Legitimacy theory and political costs in accountings statements from state governments in the southeastern region of Brazil

Public entities used compulsory and voluntary financial statements to attend to the demands of fiscal inspectors and to allow society to follow the results of management, seeking to widen or recuperate legitimacy of their actions and to reduce public costs. The objective of the current study was to analyze compulsory and voluntary financial statements that state governments from the southeastern region of Brazil have made available on their electronic pages. Exploratory research using a qualitative approach was made, by means of analysis of compulsory disclosures, according what was established in Law nº 9.755/1998 and Complementary Law nº 101/2000, and voluntary disclosures. Qualitative characteristics from accounting information defined by the Committee on Accounting Pronouncements (CPC) in the Basic Conceptual Pronunciation: comprehensibility, relevance, reliability and comparability of statements were also analyzed. In order to determine the levels of accounting disclosure, the categories established by Hendriksen and Van Breda (1999), which consist of disclosure, adequacy and fair and complete were considered. Research results denote that disclosure of accounting information on electronic pages does not meet in a complete way the four qualitative characteristics, nor does it even meet the three levels of disclosure researched.A entidade pública se utiliza da evidenciação de informações contábeis compulsórias e voluntárias para atender as exigências dos órgãos fiscalizadores e permitir que a sociedade acompanhe os resultados da gestão, buscando ampliar ou recuperar a legitimidade de seus atos e minimizar o custo político. O estudo tem como objetivo analisar a evidenciação de informações contábeis compulsórias e voluntárias que os governos estaduais da região sudeste do Brasil disponibilizam em suas páginas eletrônicas. Foi realizada pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, por meio da análise das evidenciações compulsórias, conforme estabelecido pela Lei nº 9.755/1998 e Lei Complementar nº 101/2000, e voluntárias. Também foram analisadas as características qualitativas das informações contábeis definidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em seu Pronunciamento Conceitual Básico: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade das demonstrações. Para determinar os níveis de evidenciação contábil, consideraram-se as categorias estabelecidas por Hendriksen e Van Breda (1999), que consistem de divulgação adequada, justa e completa. Os resultados da pesquisa denotam que a evidenciação de informações contábeis nas páginas eletrônicas não atende de forma completa as quatro características qualitativas e nem mesmo os três níveis de evidenciação pesquisados

PRONAF gaúcho: comparando a distribuição de recursos com indicadores socioeconômicos e características do meio rural

PRONAF is the main public policy aimed at family farming in Brazil, and it is important to periodically evaluate it to verify its effectiveness. This study aimed to analyze the distribution of PRONAF resources in the municipalities of Rio Grande do Sul, considering socioeconomic indicators and characteristics of the rural environment. Were investigated 222 municipalities in the Rio Grande do Sul, randomly selected. Data analysis was performed using descriptive statistics, ANOVA test, and t-test for independent samples. The main results show that PRONAF contributes to the permanence of farmers in the countryside and stands out as an important source of resources for the daily activity, cultivation of temporary and permanent crops, and implementation of agro-industries, contributing to the economic development of the municipalities. Keywords: Family farming. Public policy. Resources.El PRONAF es la principal política pública dirigida a la agricultura familiar en Brasil, y es importante evaluarla periódicamente para verificar su efectividad. Este estudio tuvo como objetivo analizar la distribución de los recursos del PRONAF en los municipios de Rio Grande do Sul, considerando indicadores socioeconómicos y características del medio rural. Se investigaron un total de 222 municipios de Rio Grande do Sul, seleccionados al azar. El análisis de los datos se realizó mediante estadística descriptiva, prueba ANOVA y prueba t para muestras independientes. Los principales resultados muestran que el PRONAF contribuye a la permanencia de los agricultores en el campo y se destaca como una importante fuente de recursos para la actividad lechera, cultivos temporales y permanentes e implementación de agroindustrias, contribuyendo al desarrollo económico de los municipios. Palavras clave: Agricultura familiar. Política pública. Recursos.O PRONAF é a principal política pública voltada à agricultura familiar no Brasil, sendo importante avaliá-la periodicamente, a fim de verificar sua eficácia. Este estudo teve como objetivo analisar a distribuição dos recursos do PRONAF nos municípios gaúchos, considerando indicadores socioeconômicos e características do meio rural. Foram investigados 222 municípios do Rio Grande do Sul, selecionados aleatoriamente. A análise dos dados se deu por meio de estatística descritiva, teste ANOVA e Teste t para amostras independentes. Os principais resultados apontam que o PRONAF contribui para a permanência dos agricultores no campo e destaca-se como uma fonte importante de recursos para a atividade leiteira, cultivo de lavouras temporárias e permanentes e implantação de agroindústrias, contribuindo no desenvolvimento econômico dos municípios. Palavras-chave: Agricultura Familiar. Políticas públicas. Recursos

Agenda Governamental: Influências na sua construção nos municípios integrantes da 31ª Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itapiranga – SC

The construction of government agendas with the participation of different actors precedes the planning of public policies. Thus, this article aims to describe the influence of different events, actors and issues in the construction of the agenda of the municipalities of the region covered by the 31th Department of Regional Development (DRD) of Itapiranga - SC. Initially through the theoretical foundation were discussed the main concepts of public policy and government agenda and its various stakeholders. Subsequently, a descriptive survey was conducted with a qualitative approach, survey through interviews with the surveyed municipalities. The description of the data shows that respondents view their municipal agendas as a key mechanism in the definition of ideas must prevail and integrate government plans. Denotes that the media has an influence on the various actors participating in the planning and implementation of agendas. It is inferred that the public agenda is influenced by immediate and sectorial demands. On the other hand, the agenda of government policy is influenced by several events as revenue frustrations, policy judicialization, electoral agenda, among others. The flow of the issues in the construction of government agenda has a little competition, its success is due to the strength of the actors and resource availability. The issues are influenced by their understanding as a problem and possible solutions, as well as, in some cases by political bargains. In conclusion, several actors such as the media, politicians, leaders, judiciary, counsel and government agents themselves are influential in developing the agendas process

Oferta de acessibilidade na prefeitura e câmara de vereadores do município de Santa Rosa/RS

Tendo em vista a importância da acessibilidade urbana na promoção da qualidade de vida e legitimação do exercício da cidadania aos portadores de necessidades especiais (PNE), neste trabalho analisa-se a sua oferta, no ano de 2017, na Prefeitura e na Câmara de Vereadores do município de Santa Rosa/RS. O estudo de abordagem qualitativa foi realizado por meio de análise documental, entrevistas, e observação direta. A análise documental abrangeu normas federais e legislação municipal. Por meio das entrevistas, verificou-se a percepção de 12 gestores públicos municipais. Também se realizou uma observação estruturada dos critérios de acessibilidade. Os resultados apontam que o município se mostrou um dos precursores no que se refere à legislação que atende aos PNE. Na percepção dos gestores, a estrutura da Câmara mostrou-se mais acessível do que o prédio da Prefeitura Municipal. Conclusivamente, percebe-se que a presença de PNE é pouco significativa nos espaços públicos municipais investigados, impedindo vivências concretas e consciências das limitações desses munícipes ao frequentá-los

Distribuição Tributária Brasileira: Influência nos Índices de Desenvolvimento Local

The objective of this research is to analyze the influence of the distributive mechanisms of the Brazilian tax structure in the health, education and employment and income indices of the municipalities of Santa Catarina, through its budget execution. The methodology is described as descriptive cross-sectional, with documentary data collection and quantitative approach. The research was carried out with a probabilistic sampling of 170 municipalities that integrate the population of the 295 municipalities of Santa Catarina. The results of the research demonstrate the significant influence on the indices analyzed. However, the correlation is small or medium and with little capacity for explanation between the variables of the tax distribution and development indexes, as well as the variables of budget execution and development indexes. From the evaluation of the influence of the distributive mechanisms on the development indices of the three areas by category classes, a significant correlation was identified only in the area of employment and income, as well as a correlation effect with average explanatory capacity. It is concluded that the increase in tax distribution and budget execution influence development indices. Thus, it is necessary to improve the current mechanisms, so that they can be precursors to the qualification of local development indexes

INDICADORES DEMOGRÁFICOS E SOCIECONÔMICOS: RELAÇÕES COM A GESTÃO DOS RECURSOS E ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAIS

Neste estudo analisa-se de que modo os indicadores demográficos e socioeconômicos se relacionam com os mecanismos distributivos da estrutura tributária brasileira, com a execução orçamentária e com os índices de desenvolvimento municipal (considerando-se as áreas da saúde, educação e emprego e renda). Utilizou-se a coleta de dados secundários de 170 municípios catarinenses, selecionados por meio de amostragem probabilística. Os resultados demonstraram que municípios com maior população, contribuição tributária, densidade demográfica e PIB per capita têm maior execução orçamentária, especialmente nas áreas da saúde e educação. Além disso, foi identificado que a melhoria dos índices de desenvolvimento não está diretamente vinculada à distribuição e execução orçamentária dentro do atual modelo distributivo. Conclui-se que elementos como qualificação dos gastos e das políticas públicas, esforço tributário/arrecadatório e capacidade de influência dos recursos distribuídos sobre os índices de desenvolvimento municipal podem representar alternativas para as mudanças nos atuais mecanismos distributivos

The impact of the Law Of Fiscal Responsibility: an analysis of the performance of the municipal public accounts of the State of Rio Grande do Sul

A partir do ano de 2000, com a publicação da Lei Complementar nº 101 (LRF), a gestão pública no Brasil sofreu alterações na sua conduta, especialmente em relação à postura dos gestores, exigindo maior responsabilidade sobre os gastos públicos. O estudo teve por objetivo analisar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal nas contas públicas dos governos municipais do Estado do Rio Grande do Sul. Para isso, foi analisado até que ponto a LRF contribuiu para o aumento de aprovação de prestação de contas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Foi realizada uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, por meio de análise dos aspectos avaliados e levados em consideração pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) para o julgamento das contas municipais. Os resultados da pesquisa denotam a influência positiva da LRF na gestão pública municipal, pois houve aumento de aprovação de prestação de contas dos poderes executivos e legislativos municipais por parte do TCE/RS. Os resultados evidenciam também que as contas dos poderes executivos municipais apresentam um percentual maior de parecer pelo não atendimento da LRF nos exercícios de encerramento de mandatoDesde el año 2000 con la publicación de la Ley Complementaria nº 101 (LRF), la gestiónpública en Brasil ha experimentado cambios en su comportamiento, especialmente con respecto a la actitud de los directivos, exigiendo una mayor rendición de cuentas sobre el gasto público. El estudio tuvo como objetivo analizar los impactos de la Ley de Responsabilidad Fiscal en las cuentas públicas de los gobiernos municipales del Estado do Rio Grande do Sul. Para esto, se examinó la medida en que la LRF ha contribuido para una mayor adopción de la rendición de cuentas de los municipios del Estado dol Rio Grande do Sul. Se realizó una investigación descriptiva de enfoque cualitativo, a través del análisis de los aspectos evaluados y tenidos en cuenta por el Tribunal de Cuentas del Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) para la adjudicación de las cuentas municipales. Los resultados de la búsqueda denotan la influencia positiva de la LRF en la administración pública municipal, ya que hubo un aumento en la adopción de la rendición de cuentas de los consejos ejecutivo y legislativo municipales por el TCE/RS. Los resultados también muestran que las cuentas de los poderes ejecutivos municipales tienen un mayor porcentaje de decisión por el incumplimiento de la LRF en los últimos años de su mandato.Starting from the year of 2000, with the publication of the Complementary Law nº 101 (LRF), the public administration in Brasil suffered alterations in its conduct, especially in relation to the managers, demanding larger responsibility on the public expenses. The study has for objective to analyze the impacts of the Law of Fiscal Responsibility in the public accounts of municipalities of the State of Rio Grande do Sul. For that, it was analyzed to which extent the Law of Fiscal Responsibility–LRF - contributed to the increase of approval of accounts rendered by municipalities of the State of Rio Grande do Sul. Descriptive research was accomplished with qualitative approach, through analysis of the appraised aspects and taken into account by the Court of the State of Rio Grande do Sul (TCE/RS) for the adjudication of municipal accounts. The results of the research denote for the positive influence of LRF in the municipal public administration, because, there was an increase of approval of accounts rendered of the executive and legislative municipality, for the TCE/RS. The results also show, that the accounts of the municipal executive governance, present a percentile larger of seeming for the no service to LRF the exercises of closing years.Revista do Serviço Público - RSP, v. 63, n. 2, p. 177-197Accountability. Prestação de contasISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-924

O orçamento empresarial como ferramentade gestão nas micro e pequenas empresasdo município de Mondaí – SC = The business budget a management tool of micro and small companies of the municipal district of Mondaí–SC

Constituir uma empresa representa para muitas pessoas um fator de realização pessoal, é este sentimento que norteia a realidade das micro e pequenas empresas brasileiras. As dificuldades na gestão podem advir de diversas direções, desde a falta de recursos financeiros até a ausência de informações adequadas para a gestão. Neste sentido, a utilização de ferramentas como o orçamento, permite aos gestores voltar o seu olhar para o futuro, de modo mais garantido e antecipando as informações dos resultados a serem alcançados pela empresa. O estudo tem como objetivo analisar se as micro e pequenas empresas do município de Mondai - SC estão utilizando o orçamento empresarial como ferramenta de gestão. Foi realizada uma pesquisa descritiva, de levantamento e de abordagem quantitativa. Conclui-se que a grande maioria está utilizando o orçamento como uma ferramenta para a gestão de suas empresas, proporcionando assim uma visão mais clara e objetiva dos futuros resultados que poderão estar alcançando.To constitute a company means for a lot of people a factor of personal accomplishment and it isthis feeling that orientates the reality of the micro and small Brazilian companies. The difficultiesin the administration can come from several directions, from the lack of financial resources tothe absence of appropriate information for the administration. In this sense, the use of toolssuch as the budget, allows the managers to turn their eyes for the future in a safer way advancing the information of the results that would be reached by the company. This way, this study has asits objective to analyze if the micro and small companies of the municipal district of Mondaí - SCare using the business budget as an administrative tool. A descriptive research was accomplished,through a survey and a quantitative approach. It is concluded that the great majority of thecompanies is using the budget as a tool for the administration of their companies, thus providinga clearer and more objective vision of the future results that the company may achieve

O orçamento empresarial como ferramenta de gestão nas micro e pequenas empresas do município de Mondaí – SC - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v8n24p9-22

Constituir uma empresa representa para muitas pessoas um fator de realização pessoal, é este sentimento que norteia a realidade das micro e pequenas empresas brasileiras. As dificuldades na gestão podem advir de diversas direções, desde a falta de recursos financeiros até a ausência de informações adequadas para a gestão. Neste sentido, a utilização de ferramentas como o orçamento, permite aos gestores voltar o seu olhar para o futuro, de modo mais garantido e antecipando as informações dos resultados a serem alcançados pela empresa. O estudo tem como objetivo analisar se as micro e pequenas empresas do município de Mondai - SC estão utilizando o orçamento empresarial como ferramenta de gestão. Foi realizada uma pesquisa descritiva, de levantamento e de abordagem quantitativa. Conclui-se que a grande maioria está utilizando o orçamento como uma ferramenta para a gestão de suas empresas, proporcionando assim uma visão mais clara e objetiva dos futuros resultados que poderão estar alcançando